Linha Direta
Presidente-prc

A rua é o altar da cidadania

Nunca estivemos em tão fina sintonia para transformar o País. O que vimos no dia 11/04/2014 foi um verdadeiro grito à Nova Inconfidência, um Brasil amadurecido e farto de não ver atendidas suas demandas. Este texto é um fragmento, um belo retrato da nossa marcha à Praça Tiradentes sob a visão de Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente.

A rua é o altar da cidadania. Paulo Rabello de Castro é presidente do Instituto Atlântico, diretor-presidente da SR Rating, fundador da RC Consultores, presidente do Lide Economia e coordenador do Movimento Brasil Eficiente - MBE. Neste artigo, publicado no dia 23/04/2014 na Folha Online, Paulo Rabello de Castro retrata a marcha do MBE com o Sindilojas-BH pela simplificação tributária.

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24/Abr/14
Presidente-prc

Artigo do economista Paulo Rabello de Castro

Paulo Rabello de Castro se baseia na antiga Varig para criticar a prática brasileira de tomar decisões em benefício de interesses menores.

A lição amarga da Varig. Paulo Rabello de Castro é presidente do Instituto Atlântico, diretor-presidente da SR Rating, fundador da RC Consultores, presidente do Lide Economia e coordenador do Movimento Brasil Eficiente - MBE. Neste artigo, publicado no dia 14/03/2014 no jornal O Globo, Paulo Rabello de Castro comenta os prejuízos do fim da Varig para seus funcionários e para o Brasil.

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13/Mar/14
Valter

Artigo do economista José Valter Martins de Almeida

José Valter Martins de Almeida aponta burocracia, tributação excessiva e complexa estrutura de impostos como principais responsáveis pela desvantagem competitiva do Brasil.

Brasil em 80º lugar como melhor país para negócios. José Valter Martins de Almeida é membro do Conselho Fiscal do Instituto Atlântico, membro do Comitê Executivo de Classificação de Riscos da SR Rating e membro do Comitê Gestor da Macroconsulting.

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17/Dez/13

Artigo do economista Marcel Caparoz

Marcel Caparoz analisa o baixo desempenho do PIB brasileiro em relação aos gastos públicos.

FMI chega atrasado na revisão do PIB potencial. Marcel Caparoz é Mestrando em Economia pela FGV na área de Macroeconomia financeira, Bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA-USP e Analista Sênior da RC Consultores desde 2013. Neste artigo, Marcel analisa o baixo desempenho do PIB brasileiro como resultado do crescimento desenfreado dos gastos públicos e da diminuição da capacidade de investimento da iniciativa privada, sufocada pela escorchante carga tributária.

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23/Out/13

Artigo do economista Paulo Rabello de Castro

Paulo Rabello de Castro comenta a nova campanha de concessões de infraestruturas e de campos de exploração de petróleo adotados pelo Brasil.

Novas Concessões Apontam as Falhas no Modelo Adotado. Artigo do economista Paulo Rabello de Castro, Presidente do Instituto Atlântico, Diretor-Presidente da SR Rating, fundador da RC Consultores, Presidente do Lide Economia e um dos coordenadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE). Neste artigo, o autor comenta a nova campanha de concessões de infraestruturas e de campos de exploração de petróleo adotados pelo Governo brasileiro.

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30/Set/13
Augusto-cattoni

Artigo do professor Augusto Cattoni

Estudo do atual Senior Research Fellow do IA debate os pontos abordados por Albert Fishlow em “It’s Better than It Seems: Brazil in the Coming Decades”.

Poderia Estar Melhor. Artigo do professor Augusto Cattoni, ex-professor da MCGill University e Concordia University - ambas em Montreal no Canadá - e atual  Senior Research Fellow do Instituto Atlântico. Em seu artigo, Cattoni apresenta um estudo comparativo com o recente texto do Professor Emérito Albert Fishlow da Universidade Columbia e da Universidade da Califórnia, Berkeley, “It’s Better than It Seems: Brazil in the Coming Decades”. Neste estudo, o autor debate o outro lado dos pontos abordados no texto de Albert Fishlow.

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31/Dez/12
Acontecimentos
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O alerta dos investidores

Em artigo publicado na edição de abril de 2014 da revista Época Negócios, o empresário Carlos Rodolfo Schneider, coordenador do MBE, aponta soluções para reduzir o Custo Brasil e atrair investimentos.

"O rebaixamento da nota do Brasil para BBB – pela agência de risco Standard & Poor’s não é o fim do mundo, mas alerta que descemos para o último degrau antes da perda do grau de investimento e vai colocar mais uma pedra no caminho dos já insuficientes investimentos no Brasil. Além das dúvidas quanto às metas fiscais apresentadas pelo governo, pesou justamente a falta de investimentos necessários para que o país possa crescer de forma consistente. As autoridades podem, por jogo de cena, desqualificar esse puxão de orelhas, mas é imperioso que, mesmo que não deem o braço a torcer, façam a lição de casa que consta da cartilha apontada há tanto tempo, por tanta gente.", afirma Carlos R. Schneider.

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26/Mai/14
Schneider2

O desafio da produtividade

Em artigo publicado no dia 25/03/2014 no jornal A Notícia, o empresário Carlos Rodolfo Schneider, coordenador do MBE, analisa o impacto da carga tributária e da produtividade sobre a indústria brasileira.

"O Ranking de Competitividade Global 2013-2014, do Fórum Econômico Mundial, aponta um recuo do Brasil: caiu da 48ª para a 56ª posição em 2013. O índice, elaborado pelo Instituto de Administração de Lausanne na Suíça, avalia as condições de competitividade dos países e nos ajuda a entender por que o País cresce tão pouco – e por que a nossa indústria está encolhendo. O renomado economista Ricardo Amorim, que estará em Joinville hoje para conferência a convite da Acij, é enfático: 'Enquanto o setor privado brasileiro não se unir e exigir do governo um corte brutal de gastos e desperdícios, que permita a redução de impostos e libere recursos para mais investimentos em infraestrutura e educação, as dificuldades da indústria não vão passar', afirma o texto.

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24/Mar/14
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Thomaz Magalhães no programa "De frente com Gabi"

Relembre a entrevista do empresário Thomaz Magalhães, ex-presidente do Instituto Atlântico, com a jornalista Marília Gabriela.

O empresário Thomaz Magalhães, ex-presidente do Instituto Atlântico, foi entrevistado pela jornalista Marília Gabriela no programa "De frente com Gabi", no dia 31/10/10.

Clique aqui para assistir.

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06/Mar/14
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Eficiência para a competitividade

Carlos Rodolfo Schneider, coordenador do MBE, aponta a ineficiência da gestão pública como principal causa para a baixa produtividade e consequente falta de competitividade da indústria brasileira. Artigo pulicado no Jornal do Brasil em 6 de março de 2014.

"Uma das principais causas apontadas para o baixo crescimento da economia brasileira é a decepcionante evolução da nossa produtividade. Nos últimos 10 anos, a média anual foi de - 0,3%, contra + 1,7% na Coreia do Sul, + 2,3% na Índia e + 4% na China. Esse quadro é consequência, em boa parte, da forte queda da participação da indústria de transformação na geração de riquezas no país: de 19,2% do PIB em 2004 para 13,2% neste ano. Segundo o professor Yoshiaki Nakano, um dos fundadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), este é o setor mais dinâmico, responsável por mais de 70% dos gastos em P&D, com produtividade 30% superior à média da economia, e está em crise: sua participação na geração de empregos caiu de 22% para 11% entre 2002 e 2011", afirma o texto.

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06/Mar/14
Schneider2

Por mais luzes no fim do túnel

Em artigo publicado no Correio Braziliense, o empresário Carlos Rodolfo Schneider, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, defende mais eficiência na administração pública e equilíbrio fiscal.

"O Brasil tem recursos e não precisa da criação de impostos para oferecer melhores serviços públicos e abrir espaço para investimentos, mas de gestão mais eficiente. E não podemos atribuir essa responsabilidade só ao governo. Como bem observa Carlos Mendes, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado, 'o aumento da participação do Congresso na elaboração orçamentária se fez de forma desequilibrada. Por um lado, os parlamentares têm interesse em aumentar a despesa, com vistas a atender suas bases de apoio. Por outro, a responsabilidade política pelo equilíbrio fiscal e suas consequências (inflação, aumento da carga tributária, baixo crescimento econômico) recaem sobre o Poder Executivo, responsável pela condução da política econômica'", afirma o texto.

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23/Fev/14
Bezerra

Regularização fundiária é tema de entrevista em O Globo

Em entrevista ao Jornal O Globo, o presidente do Instituto Atlântico fala sobre a regularização fundiária e o Projeto Cantagalo.

"RIO - Presidente do Instituto Atlântico, Paulo Rabello de Castro aponta a lentidão para o processo de regularização dos imóveis como um dos pontos negativos da iniciativa. Segundo ele, existe resistência em setores do governo quanto à ação."

Leia a entrevista completa.

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28/Dez/13

Exportar para crescer

Em artigo publicado no Estado de S. Paulo, o economista Roberto Giannetti da Fonseca sintetiza a indiferença do governo perante o desempenho competitivo do país.

No momento em que o Ministério da Fazenda ainda hesita em priorizar a atividade exportadora, pondo em dúvida a extensão de vigência para 2017 do mecanismo de ressarcimento tributário chamado Reintegra - que vence no final do ano e que garante à indústria exportadora um crédito tributário de 3% sobre o valor das exportações de produtos manufaturados -, coloca-se novamente em debate a falta de critério e de perseverança nas decisões de política econômica do governo federal.

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16/Dez/13
Presidente-prc

Tripé, ou a morte pela peste

Em artigo publicado na edição de 08/11/2013 do jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Instituto Atlântico, Paulo Rabello de Castro, compara a estagnação econômica do país à peste bubônica e propõe o controle do gasto público em relação ao crescimento do PIB.

"Quando a peste chegou à Europa, em meados de 1300, a regra adotada por famílias prudentes era se trancar dentro de casa, evitando contato com pessoas de fora. Embora essa regra de contato mínimo não fosse exatamente equivocada, a morte estava nos detalhes e passava pelos buracos das paredes: a doença vinha pelas pulgas, trazidas por ratos negros que perambulavam por cima dos mortos. Cruel ignorância. A humanidade foi quase dizimada antes de entender como a doença de fato se transmitia", afirma o texto.

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07/Nov/13

Libra, um equívoco do tamanho do campo

Em artigo publicado na edição 30/10/2013 do jornal O Estado de S. Paulo, Paulo Rabello de Castro, presidente do Lide Economia e do Instituto Atlântico, analisa as consequências do leilão de Libra.

Os minoritários do consórcio vencedor do megacampo devem ter tomado riscos bem controlados em relação a seus futuros compromissos como sócios não operadores na exploração daquela que nos foi apresentada como a "joia da coroa" do setor petrolífero nacional. Discussões acaloradas devem ter rolado nos Conselhos de Administração da anglo-holandesa Shell, da francesa Total e mesmo no comando das chinesas CNPC e CNOOC, recém-chegadas ao Brasil. O mesmo não se pode dizer da nossa Petrobrás, que até ampliou de 30% para 40% sua participação societária num negócio marcado por riscos de muito difícil avaliação, além de arcar com as obrigações decorrentes da Lei n.º 12.351/2010, ao ficar diretamente responsável pela condução e execução de tudo o que se fizer no campo de Libra.

Paulo Rabello de Castro - O Estado de S.Paulo

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29/Out/13

Homenagem a Homero Pereira

Lamentamos o falecimento do ex-deputado Homero Pereira, que apoiou o Movimento Brasil Eficiente desde o início. O Brasil perde um grande representante público e nós perdemos um amigo. Nossas sinceras condolências à sua família.

Lamentamos o falecimento do ex-deputado Homero Pereira, que apoiou o Movimento Brasil Eficiente desde o início. O Brasil perde um grande representante público e nós perdemos um amigo. Nossas sinceras condolências à sua família.

Coordenadores do MBE

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20/Out/13

"É preciso aumentar a eficiência da gestão e do gasto público para alavancar o desenvolvimento"

Em artigo publicado na edição de 18/04/2013 do jornal Valor Econômico, o coordenador do MBE, Carlos Schneider, aborda questões fundamentais para o desenvolvimento do país, como o baixo nível de investimento e o alto gasto e a ineficiência administrativa do setor público.

Baixo investimento, alto gasto e ineficiência do setor público

“O poder público no Brasil consome demais, 21% do Produto Interno Bruto (PIB), e investe de menos, 2%. Além desse excesso de consumo, também limitam os investimentos com projetos mal feitos e indícios de corrupção que paralisam obras no Tribunal de Contas da União (TCU). Há excesso de burocracia, incoerências e inconsistências da legislação, que atrasam a concessão de licenças ambientais. Processos licitatórios e marcos regulatórios de infraestrutura seguem desatualizados, com agências enfraquecidas”, afirma o texto. 

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18/Abr/13
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MBE apresenta propostas de simplificação tributária ao presidente do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, hoje, o coordenador do MBE, Paulo Rabello de Castro, que apresentou as propostas do movimento pela modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro.Renan Calheiros afirmou durante a reunião que “uma de suas prioridades é a diminuição da burocracia estatal e a aprovação de projetos que favoreçam o ambiente econômico, social e empresarial”.

Agência Senado 

O presidente do Senado, Renan Calheiros discute com o coordenador do MBE, Paulo Rabello de Castro (esquerda), e com o Senador Paulo Bauer (direita), a simplificação do sistema tributário brasileiro 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, discute com o coordenador do MBE, Paulo Rabello de Castro (esquerda), e com o Senador Paulo Bauer (direita), a simplificação do sistema tributário brasileiro.

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09/Abr/13
Forum-nacional-do-varejo

Manifesto Fórum Nacional do Varejo é assinado

Assinado em conjunto pelo LIDE com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo - IDV, o manifesto foi redigido por Paulo Rabello de Castro, presidente do Lide Economia e do Instituto Atlântico (instituição que administra o Movimento Brasil Eficiente).

No documento, todos os brasileiros são convidados para subscreverem a aprovação de 6 medidas formuladas pelo Movimento Brasil Eficiente, pedindo a simplificação fiscal.

Sem qualquer vinculo político-partidário, o MBE é um movimento administrado pelo Instituto Atlântico, que reúne empreendedores e pessoas que possuem uma postura ativa diante dos mais variados problemas que prejudicam o crescimento sustentado do país. Hoje, o principal entrave é o CAOS TRIBUTÁRIO que recai sobre todos. A solução tem como ponto de partida a simplificação fiscal, tema fortemente discutido no Fórum e objeto do referido Manifesto.

Abaixo, o Manifesto na íntegra:

MANIFESTO FÓRUM NACIONAL DO VAREJO

O Brasil tem que ser assim: menos impostos e mais eficiência gerando riqueza para todos!

O país vive um grande momento de transformação.

Os empresários querem urgência nas medidas transformadoras.

Os trabalhadores e consumidores querem expandir seu poder de compra e melhorar sua vida.

Chegou a hora e o ano certo de votar a simplificação geral do País.

É agora! Em 2013 o Congresso tem que votar as medidas de avanço.

É o que esperamos dos representantes do povo.

Os abaixo manifestantes desta proclamação convidam todos os brasileiros para subscreverem a aprovação das seguintes medidas:

  1. Unificar a alíquota de ICMS no ponto mediano entre 7 e 12% e dai trazer a alíquota unificada aos 4% em degraus anuais.
  2. Unificar já os tributos federais circulatórios PIS, COFINS, IPI, Contribuição Previdenciária e CIDE num só tributo social nacional, compartilhado pelos entes federativos.
  3. Criar uma URV Fiscal de cada ente Federativo (União, Estados e Municípios) para garantir a distribuição NEUTRA e equidistante de todas as arrecadações circulatórias a partir do dia da reforma.
  4. Marcar data para o nascimento do ICMS Nacional Compartilhado, fruto da unificação do novo tributo social nacional e do novo ICMS unificado. Portanto, um só tributo na circulação econômica.
  5. Cumprir o art.67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovando a organização do Conselho de Gestão Fiscal que coordenará o percurso do novo sistema tributário simplificado.
  6. O Conselho de Gestão Fiscal implantará a redução gradual da carga fiscal para a meta de 30% do PIB em 2022.

O Brasil haverá de superar o paradoxo do atual baixo desempenho da produção e produtividade nacionais.

A urgente simplificação e premente desburocratização têm que ser feitas ainda em 2013!Pondo fim ao caos tributário.

Trazendo a simplicidade e transparência tributária para todos.

Permitindo a agilidade no cumprimento dos deveres tributários e o fim da burocracia sem limites.

Possibilitando o aumento do poder de compra do consumidor em 5% ao ano nesta década e a expansão da massa de consumo em 9% ao ano.

Criaremos um País mais igual e mais eficiente para todos!

O Brasil é Nosso! Vamos à luta por ele!

Guarujá, 23 de março de 2013

fonte: http://www.forumdovarejo.com.br/release/release_manifesto2.html

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27/Mar/13

Queremos menos impostos e mais eficiência

A simplificação da carga tributária foi um dos pontos fortemente debatidos no Fórum Nacional do Varejo. Ao final, foi apresentado um manifesto redigido por Paulo Rabello de Castro, presidente do Lide Economia e também do Instituto Atlântico (entidade que administra o Movimento Brasil Eficiente). O Manifesto dos varejistas foi lido pelo consultor Marcos Gouvêa, presidente da GS&MD,pedindo a unificação dos tributos circulatórios e o fim da burocracia. “Queremos menos impostos e mais eficiência”, disse. O manifesto foi assinado em conjunto pelo LIDE com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, o IDV”.

25/03/2013 - Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios

Fórum Nacional do Varejo assume tom político

Evento realizado no sábado reuniu empresários no Guarujá, em São Paulo

 

A simplificação da carga tributária e as tendências do varejo digital foram alguns dos temas discutidos durante o 1º Fórum Nacional do Varejo, realizado no último sábado no hotel Sofitel Guarujá Jequitimar, na cidade de Guarujá (SP). O evento promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais reuniu nomes como Alexandre Szapiro, vice-presidente da Amazon Brasil, Luiza Trajano, presidente do Magazine Luiza, Artur Grynbaum, presidente do Grupo Boticário, Sergio Herz, presidente da Livraria Cultura, Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, e Enéas Pestana, diretor-presidente do Pão de Açúcar. A abertura do encontro foi feita pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. 

 

Na parte da manhã, as palestras foram marcadas pelo tom político. Durante sua apresentação, Luiza Trajano disse que, para que o varejo brasileiro continue crescendo, será necessário modificar o sistema tributário do país. “Precisamos reduzir os 60 tributos atuais para 3 ou 4, no máximo”, disse a empresária. Na sequência, foi a vez de Paulo Rabello de Castro, presidente do Lide Economia, se manifestar contra o que chamou de “manicômio tributário brasileiro”. Por fim, o consultor Marcos Gouvêa, presidente da GS&MD, leu um manifesto dos varejistas, pedindo a unificação dos tributos circulatórios federais e o fim da burocracia. “Queremos menos impostos e mais eficiência”, disse. 

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24/Mar/13

Alguns exemplos

No Congresso Nacional parlamentares mato-grossenses protagonizaram alguns atos dignos de destaque na memória do Estado Brasileiro e de sua gente ordeira e trabalhadora.

Diário de Cuiabá - Edição nº 13519 02/02/2013

No Congresso Nacional parlamentares mato-grossenses protagonizaram alguns atos dignos de destaque na memória do Estado Brasileiro e de sua gente ordeira e trabalhadora. 

Em 8 de junho de 1964, no auge dos anos de chumbo da ditadura militar, o presidente Castelo Branco lançou mão do Ato Institucional Número 1 para cassar o mandato de senador por Goiás e os direitos políticos de um dos maiores estadistas da América Latina em todos os tempos, Juscelino Kubitschek de Oliveira, ou simplesmente JK. 

Quando da cassação de Juscelino Kubitscheck o ministro do Planejamento era o eminente mato-grossense, professor, economista, embaixador, escritor e pensador Roberto de Oliveira Campos. O presidente Castelo Branco pediu ao ministério que assinasse a sentença de morte política de JK, mas Roberto Campos recusou-se a apor sua assinatura. Em tom respeitoso, porém incisivo, disse que não se deixaria violentar compactuando com aquela decisão da dita Revolução de Março de 1964. 

Roberto Campos colocou o cargo à disposição de Castelo Branco, que, no entanto, o manteve, porque naquele delicado momento o Brasil precisava muito da inteligência daquele ilustre mato-grossense agora de saudosa memória, para atravessar turbulências econômicas internas e injunções da economia mundial à época em profunda transformação. 

As gargantas brasileiras ficaram roucas e secas de tanto gritar por eleição direta para presidente da República. Isso, quando o então deputado federal mato-grossense Dante Martins de Oliveira apresentou a emenda que se tornou conhecida por Diretas-já. 

Em 25 de abril de 1984, submetida à votação na Câmara, a emenda das Diretas-já recebeu a maioria dos votos dos deputados, mas não o suficiente para alcançar o necessário à sua aprovação. 

A emenda murchou pela força governista que sustentava o poder emanado das baionetas, mas fora do âmbito institucional ela foi a semente que fez brotar o sol da liberdade sobre o Brasil, antecipado o fim da ditadura com seus tribunais de exceção. 

Roberto Campos e Dante de Oliveira são dois grandes exemplos da dignidade política mato-grossense. Desde ontem, a eles se juntou o senador pedetista Pedro Taques, estreante na vida pública, que num gesto de desprendimento e grandeza democrática assumiu uma anticandidatura à presidência do Senado fazendo da sua a voz da oposição democrática ao controle dos poderes políticos da Nação por um grupo suprapartidário que preocupa quem defende e sonha com o Brasil plural. 

Com determinação e de cabeça erguida, Pedro Taques foi ao sacrifício sem deixar que seu sorriso de esperança por dias melhores cedesse lugar às lágrimas de fraqueza e submissão.

Mato Grosso ganhou com o gesto do senador Roberto Campos. Ganhou com o desafio lançado pelo deputado federal Dante de Oliveira. Ganhou com a anticandidatura de Pedro Taques, porque ela simbolizou o desejo de mudança que está no inconsciente coletivo nacional. 

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05/Fev/13

A hora e a vez

Mais do que nunca, o Movimento Brasil Eficiente está consolidando sua presença como importante instrumento institucional para que o país possa fazer modificações relevantes no seu sistema tributário.

Jornal O Globo - Roberto Teixeira da Costa

Mais do que nunca, o Movimento Brasil Eficiente está consolidando sua presença como importante instrumento institucional para que o país possa fazer modificações relevantes no seu sistema tributário

Lançado há mais de dois anos, vem desenvolvendo importantes trabalhos, através de estudos, debates e seminários demonstrando que nossa arcaica e onerosa estrutura tributária precisa ser alterada com o objetivo de não só buscar sua simplificação, como também, e tão mais importante, diminuir o peso dos tributos na vida dos brasileiros, sejam eles indivíduos ou corporações.

O timing para avançar com tais objetivos não poderia ser mais propício. Vamos listar algumas das razões que nos levam a essa consideração:

Comecemos pelo mais óbvio! O fato de o Movimento Brasil Eficiente ter se mantido vivo durante estes 25 meses de sua existência mostra claramente sua importância e o apoio de pessoas físicas e jurídicas.

A diminuição dos custos tributários está hoje entre os assuntos lembrados com maior frequência por todos aqueles que defendem a necessidade de reformas na sociedade brasileira.

Um ambiente favorável que o Brasil experimentou no início desta década não criou o ambiente necessário para que esse sentimento de urgência se tornasse realidade.

Hoje, claramente se percebe interna e externamente por relatórios de diferentes analistas de todos os matizes, sobre a necessidade de reformas para que o país possa ter uma taxa de crescimento superior à que verificamos nos últimos 2 anos! Entre reformas mais reclamadas, para que o país aumente sua competitividade, a reforma fiscal é prioritária.

A adesão de novas instituições apoiando o Movimento Brasil Eficiente é indicativa do sentimento de urgência que o tema está requerendo. O apoio do Lide, por exemplo, que congrega vários dos maiores grupos empresariais brasileiros, é bastante significativo, como também o são várias associações, federações do Brasil que o vem apoiando desde seu lançamento.

Portanto, a capacidade de mobilização da sociedade está claramente em marcha e o Movimento Brasil Eficiente está estruturando campanha em várias mídias com o objetivo de acelerar essa sensibilização.

Uma ideia, entre muitas outras, é a de buscar um milhão e meio de assinaturas para um documento que terá como slogan central “por um Brasil mais eficiente e com menos impostos”.

Pretende-se com essa campanha sensibilizar os políticos de vários matizes e o público em geral, para a relevância dessas mudanças que tem como objetivo central a redução dos impostos diretos e indiretos. Objetiva-se deixar bem claro o impacto dos impostos nos custos de bens e serviços de nossa vida cotidiana.

A campanha do Movimento Brasil Eficiente é totalmente apartidária e não tem ligação específica com nenhum grupo, e sim com um conjunto de empresários preocupados com o crescimento do país. Merece assim apoio irrestrito.

Roberto Teixeira da Costa é empresário

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25/Jan/13
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Crise e alta carga tributária afastam investimentos na Bolsa

O mercado de capitais em 2012 fechou com um baixo número de empresas que entraram na BM&F Bovespa.

Escrito por Felipe José de Jesus em Economia - Jornal Edição do Brasil

O mercado de capitais em 2012 fechou com um baixo número de empresas que entraram na BM&F Bovespa.

Telmo Schoeler: “O governo impõe cargas tributárias cada vez maiores, além disto, altera regras e contratos”

Epecialista em governança corporativa e financeira, Telmo Schoeler, da Strategy  Soluções Empresariais

 

Segundo tabela da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nove empresas fecharam capital no Brasil, entre elas, a Redecar, Marisol S/A e a TAM, que se fundiu com a chilena LAN, formando a LATAM Airlines. Já o número das que abriram capital foi bem menor: BTG Pactual, banco de investimentos, Unicasa, indústria de móveis e Locoamérica, locadora de veículos. Para os economistas não há uma tendência de fechamento e o mercado de capitais poderá crescer em 2013.

 

Leia o artigo completo

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24/Jan/13

Carga tributária é uma das vilãs do emprego

O jornalista Alexandre Garcia recebeu em seu programa os professores José Pastore, da Faculdade de Economia e Administração da USP, e Nelson Karam, diretor de educação do DIEESE nacional.

O jornalista Alexandre Garcia recebeu em seu programa os professores José Pastore, da Faculdade de Economia e Administração da USP, e Nelson Karam, diretor de educação do DIEESE nacional, para uma discussão sobre a possibilidade de crescimento do desemprego no Brasil. Um dos pontos destacados no programa foi justamente a carga tributária, que inibe a atividade econômica e desestimula a criação de empregos.

O programa completo pode ser visto no site da GloboNews.

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23/Jan/13

Carga tributária é a maior preocupação dos supermercados - Jornal do Comércio

A quantidade cada vez maior de itens nas prateleiras e a classificação tributária diferenciada incidente sobre produtos similares gera distorções que refletem no preço final dos produtos.

Porto Alegre, quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

A quantidade cada vez maior de itens nas prateleiras e a classificação tributária diferenciada incidente sobre produtos similares gera distorções que refletem no preço final dos produtos.

Mayara Bacelar.  ANDRÉ NETTO/ARQUIVO/JC

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15/Jan/13
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Galo Cantou! Ganha Prêmio Jabuti

Escrito a partir da experiência do Projeto Cantagalo, o livro “Galo Cantou! A conquista da propriedade pelos moradores do Cantagalo” foi agraciado com o 54º Prêmio Jabuti 2012.

livro galo cantou ganha Prêmio Jabuti 2012

Escrito a partir da experiência do Projeto Cantagalo, o livro “Galo Cantou! A conquista da propriedade pelos moradores do Cantagalo” foi agraciado com o 54º Prêmio Jabuti - 2012, na categoria Arquitetura e Urbanismo.  O livro foi escrito a partir do projeto de Regularização Fundiária na comunidade do Cantagalo, que conta com o apoio de diversas entidades além da equipe do Instituto Atlântico.

Paulo Rabello de Castro é autor do livro, juntamente com os colaboradores: Carlos Augusto Junqueira, Diogo Figueiredo Moreira Neto, Flávio Ferreira, Ignez Barreto, Joaquim Falcão, José Luiz Sombra, Lígia Fabris, Luiz Fernando Pezão, Mário Azevedo, Melhim Namem Chalhub,  Rafael Baleroni e Rafael Mitchell. O Posfácio foi escrito por Merval Pereira, o Prefácio por Aspásia Camargo e o livro conta com depoimentos da comunidade, de especialistas e de apoiadores dentre eles Eduardo Paes, José Luiz Alqueres, Lucia Hippolito e André Trigueiro. 

Em especial, a edição do livro contou com o apoio da LOCALIZA, uma das relevantes empresas que apoiam o projeto.

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31/Dez/12

Projeto no Morro do Cantagalo acelera entrega de 44 títulos de propriedade - O Globo

Leia a matéria completa de Fábio Vasconcellos.

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21/Dez/12

MBE recebe destaque no Jornal Brasil Econômico

Leia a matéria completa de Simone Cavalcanti.

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20/Dez/12

O novo caminho para as dívidas dos Estados – Valor Econômico

Os novos níveis de taxas de juros nominais e reais vigentes no Brasil trouxeram uma oportunidade interessante para o equacionamento das dívidas que os Estados têm com a União, realmente impagáveis nas condições atuais.

Os novos níveis de taxas de juros nominais e reais vigentes no Brasil trouxeram uma oportunidade interessante para o equacionamento das dívidas que os Estados têm com a União, realmente impagáveis nas condições atuais.

Ressalte-se que quando a negociação foi realizada, se deu com base nas questões conjunturais vigentes, que refletiram condições de equilíbrio para as partes. Por outro lado, em contratos longos, a única certeza é que mudanças conjunturais vão ocorrer e que questões estruturais tendem a advir, podendo alterar as condições de equilíbrio originais…

Leia o artigo completo do economista Ricardo Hingel no Valor Econômico

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16/Dez/12
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Instituto Atlântico comemora 20 anos

Durante este período foram lançados grandes projetos que contribuiram positivamente na solução das questões brasileiras. Saiba o que vem por aí.

Em abril de 2013, o Instituto Atlântico irá comemorar 20 anos de existência. Durante este período, foram lançados grandes projetos com o apoio essencial de diversas entidades e pessoas físicas que se agregaram para contribuir positivamente na solução das questões brasileiras, desde a era em que combater a inflação alta era a grande prioridade nacional.

instituto atläntico futuro

Ação e Inovação são dois valores que norteiam as atividades do instituto e que o mantiveram ativo, dinâmico e moderno. Com o espírito jovem dos seus 20 anos, o instituto inicia 2013 com 3 grandes projetos em andamento.

instituto atlântico 20 anos o que faremos

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30/Nov/12

Pela eficiência - Blog do Noblat

Será lançado amanhã na Fundação Getulio Vargas em São Paulo o Movimento Brasil Eficiente coordenado pelo Instituto Atlântico do economista Paulo Rabelo de Castro.

por Merval Pereira - 18.7.2010 | 2h00m

Será lançado amanhã na Fundação Getulio Vargas em São Paulo o Movimento Brasil Eficiente que, coordenado pelo Instituto Atlântico do economista Paulo Rabelo de Castro, pretende traçar um roteiro de ação para um “ajuste geral, corajoso e inteligente das contas públicas” com o objetivo de reduzir a carga tributária para 30% do PIB no prazo de dez anos, e criar um ambiente econômico que propicie crescimento sustentado de 6% ao ano, com o aumento de investimentos em infraestrutura para 25% do PIB. Leia a íntegra do artigo em Pela eficiência

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17/Jul/10

Lançamento Movimento Brasil Eficiente

Lançamento Movimento Brasil Eficiente.

Veja nos links abaixo:

Portal da Globo: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2010/07/entidades-empresariais-lancam-movimento-brasil-eficiente.html

Revista Época: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI156538-15226,00.html

Estadão: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,empresarios-levarao-a-candidatos-propostas-para-reduzir-impostos,584174,0.htm

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16/Jul/10
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Projeto Inédito de Regularização

Reunidos no Hotel Marina Palace, no bairro do Leblon, os novos Conselhos empossados do Instituto Atlântico ouviram do seu presidente narrativa sobre o PROJETO CANTAGALO.


assembléia anual  instituto atlântico - projeto cantagalo

Reunidos no Hotel Marina Palace, no bairro do Leblon, os novos Conselhos empossados do Instituto Atlântico ouviram do seu presidente, economista Paulo Rabello de Castro, narrativa sobre o PROJETO CANTAGALO, que vem sendo desenvolvido com apoio de escritórios de advocacia do Rio e de São Paulo com objetivo inédito de obter para os moradores da favela do Cantagalo, no bairro de Ipanema, seus títulos de propriedade definitivos. 

Presentes à reunião, o governador do Rio em exercício, Luiz Fernando Pezão, ressaltou o caráter inovador do Projeto Cantagalo pois "o que o Instituto Atlântico tem feito no Cantagalo mostra como se pode acelerar o processo de aquisição de cidadania efetiva através de um título de propriedade, cuja iniciativa jamais vi ser empreendida em qualquer outro lugar do Estado ou mesmo do Brasil". E completou dizendo que "o Estado do Rio não só recepcionou as idéias que o Paulo Rabello e seu grupo de jovens advogados vieram nos trazer, mas agora o governador Sergio Cabral acaba de enviar à ALERJ um projeto de Lei Complementar, em caráter de urgência, que permitirá a doação a cidadãos carentes, de títulos de propriedade, em áreas de interesse social pertencentes ao Estado". 

O presidente da Light e também da Associação Comercial do Rio, empresário José Luiz Alqueres, apoiou o trabalho, lembrando que "no Rio, a maioria da população vive numa chamada zona de transição entre os enclaves dominados pelo tráfico e a cidade gradeada dos mais ricos" e que não devemos continuar "tolerando o intolerável". Para tanto, a Light e a ACRJ darão ao Instituto o apoio que for preciso para dissemiinar o novo modelo de abordagem do Projeto Cantagalo sobre a propriedade nas favelas, transformando-as em uma só cidade integrada e cidadã.

Em várias outras intervenções, inclusive do presidente da Confederação Brasileira de Volei, Ary da Graça Filho, ficou ressaltado o acerto da atual e futura programação estratégica do Instituto Atlântico de fixar o foco de sua atuação no palco social do Rio de Janeiro, como maneira de demonstrar a todo País, que é nas comunidades locais que cada grupo de ação social vai dando contribuições práticas e inovadoras, não se perdendo em conceitoso genéricos e inatingíveis. Foi pautado pelo Instituo focalizar "as 4 portas de acesso à prosperidade e crescimento acelerado", que são:

  • o acesso à propriedade democoratizada da moradia

  • a democratização da propriedade no mercado de capitais via, por exemplo, um FGTS aplicado na capitalização da Petrobrás, outra histórica iniciativa do Instituto

  • a proopriedade intelectual via educação para o trabalho e democratização da internet para todos e

  • a propriedade ambiental. Sobre esta lançou-se na reunião o desafio do RIO 2022: CENTRO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS E COMUNIDADE ECOLÓGICA.

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15/Jul/10

A passos de formiga

Matéria publicada no jornal "O Globo" no ultimo dia 2 de Maio denuncia a lentidão dos programas de governo para regularizar os imóveis da favela.

Matéria publicada no jornal "O Globo" no ultimo dia 2 de Maio denuncia a lentidão dos programas de governo para regularizar os imóveis da favela. 

Apenas 13% da meta foi atingida.

clique aqui e leia na integra

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02/Mai/10

Empoderamento via propriedade

Experiência pioneira do Cantagalo com regularização fundiária aponta caminhos para o enfrentamento do déficit habitacional e o combate à violência, mostrou o 25º OsteRio.

Rosa Lima 

"Favela só será bairro quando obtiver o pleno exercício do direito essencial da cidade que é a propriedade. Este é o desafio final: empoderar os habitantes da favela como cidadãos da sua cidade. O programa que dará a volta final nos bandidos, arredondando a bola quadrada da associação cruel da favela com violência, é a conquista do título definitivo da propriedade pelos moradores, organizados para comandar seu próprio espaço".

Foi partindo dessa premissa que o Instituto Atlântico, ONG cuja missão é testar na prática políticas públicas inovadoras, desenvolveu um projeto inédito de titulação plena de moradias de uma favela, atualmente em fase de registro em cartório. Os felizes futuros proprietários das 1.485 residências são os cerca de 6 mil moradores do Morro do Cantagalo, favela fincada entre Copacabana e Ipanema, na Zona Sul do Rio.

Uma das beneficiárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e, mais recentemente, de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do governo do estado, a comunidade do Cantagalo agora está prestes a ser "de direito" o que já é "de fato": dona de suas próprias casas. Na prática isso significa poder fazer benfeitorias, alugar, vender ou usar o imóvel como garantia num negócio, como faz qualquer proprietário "do asfalto".

Significa mais. Como bem destacaram, na segunda-feira, 7 de dezembro, o presidente do Instituto Atlântico, Paulo Rabello de Castro, e o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão, convidados pelo 25º OsteRio para falar sobre O direito à propriedade na experiência transformadora do Cantagalo. Para um morador da favela, o direito à propriedade, garantido pela Constituição, significa, sobretudo, poder contar com legítima defesa policial ou judiciária contra o esbulho, a expulsão por um bandido ou mesmo a remoção pelo próprio poder público. Foi o melhor recado da noite.

Resposta plural

Há mais de 30 anos envolvido com o tema da regularização fundiária, o professor Joaquim Falcão defendeu duas teses básicas para o público da Osteria Dell'Angolo: a primeira é que construir casa é necessário, mas insuficiente para resolver o enorme déficit habitacional do país. A saída, diz, é regularizar o que já existe.

Explica-se: o estoque negativo de imóveis no país, segundo estimativas da FGV, é de cerca de 7 milhões. No Rio, beira os 300 mil. A maior parte desse estoque está entre a população que ganha até três salários mínimos e não pode arcar com um financiamento imobiliário. O poder público não tem orçamento para construir tanto. "A boa notícia é que depois de anos ausente, o governo está agora enfrentando o problema habitacional. Mas não se trata de escolher um ou outro programa, temos que lançar mão de tudo e adotar uma estratégia de massa de regularização urbana", defendeu Falcão.

A segunda tese dele é que o que vai consolidar o estado de direito no Brasil é a regularização do direito de propriedade. "Não se pode falar em estado de direito em um país em que 40 milhões de pessoas já começam o dia fora da lei. A importância do Projeto Cantagalo é dar o primeiro passo para reverter essa situação", disse Joaquim Falcão, cuja escola abraçou o projeto ao abrigar umaclínica para propor estratégias jurídicas de enfrentamento da questão.

Princípio da auto-organização

Paulo Rabello de Castro fez coro com o diretor da FGV e expôs outro motivo de se engajar num projeto como esse: "O Instituto Atlântico identifica a organização fundiária de uma comunidade como elemento vital de um amplo projeto de segurança para os próprios moradores e bairros circunvizinhos. O regime da propriedade plena é como um antibiótico de amplo espectro agindo contra todos os aspectos da vida precária, da vida "favelada".

E contou como o Projeto Cantagalo foi desenvolvido. Com o apoio da Associação de Moradores local, de dois escritórios de advocacia, do Projeto Segurança de Ipanema e verbas do Instituto Gerdau, saiu em campo. O primeiro passo foi mobilizar a população do morro para que ela mesma opinasse sobre a oportunidade da iniciativa. Afinal, como fez questão de frisar Paulo Rabello, o ponto de apoio central do projeto é o princípio da auto-organização. Uma enquete junto aos moradores não deixou dúvidas: 92% declararam querer o título de propriedade de seus imóveis.

Reeditou-se o jornal local, o Canto do Galo, cujo primeiro número convocava os moradores a passarem uma procuração, sem ônus, para que os advogados pudessem agir em seu nome, e partiu-se para o trabalho de campo de recenseamento. Quatro meses depois, o levantamento topográfico e o cadastramento das 1,5 mil residências já estavam prontos. "Fica um recado para as prefeituras: o recadastramento é bom, barato e rápido. Pode ser concluído no exercício de apenas um mandato", disse Paulo Rabello.

O emaranhado jurídico é o que mais complica. Mas duas ações recentes do poder público - uma federal e outra estadual - desobstruíram artérias importantes para a oxigenação do processo. O governo Lula, cujo programa Minha Casa, Minha Vida, trata, pela primeira vez, da regularização fundiária. E o governo Sérgio Cabral, que deu passo decisivo ao aprovar na Alerj emenda constitucional abrindo a porta para a propriedade plena na favela. "Agora é agir, com igual eficácia, na aplicação da nova lei", defendeu o presidente do Instituto Atlântico.

Resistência da elite

A plateia, que contou com a presença de diversos profissionais envolvidos de uma forma ou de outra com o tema, trouxe boas contribuições ao debate. O empresário Daniel Plá, há anos atuando nas comunidades do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho, falou da enorme resistência da elite e dos políticos à titulação dos imóveis nas favelas e lembrou: "Quando lançaram o PAC, o presidente e o governador prometeram dar título de propriedade aos moradores, mas até hoje nenhum saiu. Construíram um prédio novo na comunidade e distribuíram título de posse. Mas posse não é propriedade. Temos que ficar em cima".

A diferença fundamental, explicou Zeca Borges, do Disque-Denúncia, é que com a posse, o imóvel não tem liquidez nem pode ser usado como garantia. Uma das ganhadoras do prêmio instituído pelo governo do estado para os melhores trabalhos em finanças públicas, a economista Maria Isabel Andrade estudou os impactos da regularização fundiária numa favela do Caju, na Zona Portuária, e sugeriu: "Dar continuidade a esse processo de titulação nas favelas é muito importante para que possamos entender quais os reais efeitos econômicos da medida".

A arquiteta Daniela Engel, responsável pelo projeto urbanístico do PAC no Cantagalo, Pavão e Pavãozinho, mostrou-se preocupada se a distribuição de títulos de propriedade aos moradores não geraria especulação imobiliária e ameaçaria as relações na comunidade. Alba Zaluar, por sua vez, afirmou que a especulação já é fato ("construir em favela virou um ótimo negócio", disse) e defendeu que se instituam desde já mecanismos inibidores dessa prática. Mas foi enfática ao defender a titulação: "Fiquei muito feliz de conhecer o projeto. É isso que garante o empoderamento real da população. O tráfico e a milícia só se fizeram porque as pessoas não tinham a propriedade das suas casas", afirmou.

A dúvida, levantada por alguns, se os moradores estariam dispostos a pagar pela contrapartida da titulação, isto é, impostos e taxas de serviços públicos, mereceu uma sugestão de Fernando Mousinho, da NET: assim como fez a empresa, ele sugeriu a adoção do conceito de estrutura urbana deficiente, que permite legalmente a cobrança de tarifas diferenciadas nas favelas.

Presidente da Associação Comercial do Rio e da Light, engajada no projeto de inclusão social das comunidades, José Luiz Alquéres lembrou, por fim, que a ocupação das favelas é um processo histórico de mais de cem anos e que a abordagem para se enfrentar a questão não pode ser só urbanística, econômica ou jurídica, mas social. "Mas há solução, e o caminho é esse mesmo, de quem está subindo o morro. Como fez o Paulo, com seu Instituto Atlântico", concluiu.

Rio de Janeiro

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09/Dez/09