Revisão Constitucional


Trata-se de um grande esforço para levar as propostas do PEC, que nesta época já estavam mais abrangentes incluindo pontos sobre reforma eleitoral e política, sob a forma de emendas à Constituição. Para que as propostas apresentadas pelo PEC pudessem ser colocadas em prática, era necessário que a Constituição sofresse alterações a fim de torná-la mais moderna e adequada à realidade global vivenciada na época. 

E a Revisão Constitucional prevista para 1994 se apresentava como uma grande oportunidade para o Instituto Atlântico e tantas outras entidades que possuíam projetos para o desenvolvimento do país. O objetivo era desfazer os entraves constitucionais que impediam o Estado de cumprir com eficiência as suas principais funções, e que representavam um obstáculo ao seu crescimento. 

O Projeto foi um esforço conjunto do Instituto Atlântico, da Força Sindical, presidida na época por Luiz Antônio de Medeiros e, principalmente, do deputado Eduardo Mascarenhas (PSDB-RJ), autor de 422 emendas à Constituição.

Objetivo

Aprovar emendas à constituição durante a Revisão Constitucional, com objetivo de modernizar a constituição e criar as bases para que as propostas do PEC pudessem ser aplicadas na prática.

Fases do Projeto

1

O Instituto Atlântico trabalhou diretamente com o deputado Eduardo Mascarenhas (PSDB-RJ), colocando à disposição sua área jurídica e formalizando grande parte das 422 emendas propostas pelo deputado. Eduardo Mascarenhas foi o deputado que mais apresentou emendas à constituição para a Revisão Constitucional.

2

Em setembro de 1994, a proposta completa foi entregue ao relator da Revisão Constitucional deputado Nelson Jobim (PMDB). A proposta continha capítulos sobre a Ordem Econômica, Ordem Social e da Tributação e Orçamento.

3

Com grande apoio da Força Sindical foram produzidas e distribuídas 1 milhão de cartilhas explicando de forma simples à sociedade a importância da modernização da Constituição e as propostas apresentadas. O trabalho foi amplamente apoiado pela Força Sindical.

Fim da Revisão Constitucional

Deputado Eduardo Mascarenhas protesta o fim da Revisão Constitucional, Instituto Altântco

“O deputado federal Eduardo Mascarenhas (PSDB_RJ) distribuiu no dia 31 de maio de 1994, três mil cartilhas e folhetos em protesto ao fim da revisão constitucional. Responsável pela apresentação de 422 emendas à Constituição brasileira, Eduardo Mascarenhas lamentou que o país tenha perdido a oportunidade de melhorar o ensino público, o sistema de saúde e criar uma previdência moderna. Mascarenhas escolheu um dos cruzamentos mais movimentados do Rio de Janeiro para manifestar seu desagravo. Na esquina da Rio Branco com Sete de Setembro, centenas de pessoas pararam para receber o material distribuído pelo deputado. Em um dos folhetos, Mascarenhas deixava claro que a luta por uma constituição mais moderna deverá continuar no ano que vem, com o congresso renovado e com o novo presidente.”

Texto retirado do informativo Cidadania e Ação – ano1 – nº2, publicado pelo Instituto Atlântico.