Encontro de Contas e Programa de Refinanciamento Voluntário (PRV)
O livro “Brasil, este país tem jeito?” apresenta uma estratégia de realocação de fluxos de ativos e passivos dos estados e municípios, que resultaria no equacionamento das dívidas e abriria possibilidades de investimentos. Essa proposta envolve três atores principais: credores (fundos sociais), devedores (administração direta) e os ativos (estatais federais e estaduais) e foi chamada nos anos de 1990 pela mídia de Plano K e hoje, Encontro de Contas.
Brito e Rabello de Castro explicam no livro que para realizar o encontro de contas, no cenário da década de 1990, com estados, a União criaria um Câmara de Compensação de Créditos Públicos (CCCP) que cobraria executivamente, todos os débitos dos Estados em favor da União ou de suas agências e autarquias. Enquanto isso, o ressarcimento dos débitos estaduais aconteceria mediante compensação dos créditos de futuras transferências de impostos devidos pela União.
Para caracterizar o pagamento antecipado dessas transferências constitucionais, a União emitiria Obrigações Sociais do Tesouro Nacional (OSTN) em favor de cada Estado da Federação, portanto, sem impactos na moeda. Uma Câmara de Compensação seria responsável por realizar os acertos entre credores e devedores do Estado.
Na Agenda Atlântico, este programa reaparece modernizado e adequado à gestão pública do século XXI. Agora, o Encontro de Contas apresenta-se atrelado a um refinanciamento voluntário, em que cada estado ou município participará obedecendo sua conveniência financeira. Consideramos como passivos as dívidas por parte dos entes federados e como ativos aqueles ativos mortos, ou seja, fora de alguma função produtiva ou com retorno para sociedade. Usamos como exemplo de ativo morto um espaço a ser edificado numa cidade.
Inicialmente, esta proposta que abrange um programa de refinanciamento voluntário (PRV) institui uma empresa federal de gestão de ativos com filiais estaduais e municipais. Os aderentes arrolarão passivos e ativos potenciais para participação no programa. Ao ser colocado em prática, o PRV deve ser a resposta que ansiamos para o renascimento do mercado de capitais e a retomada dos investimentos e do crescimento econômico.
Mais Autonomia Financeira para Estados e Municípios: ONDA – Operadora Nacional de Distribuição da Arrecadação
Reduzir a dependência tributária para os estados e municípios é possível com a criação de uma Operadora Nacional da Arrecadação – ONDA, semelhante a uma CETIP, câmara de compensação que calcula via sistema bancário, a parte da arrecadação dos tributos que cabe aos estados, municípios e ao governo federal e entrega na conta bancária de cada ente, a sua cota parte diariamente.
Além da eficiência que traz ao sistema, consequentemente, a ONDA reduz a corrupção na distribuição dos recursos.
Entenda Mais:
- ONDA (link par ao pdf)
- Leis de Eficiência para Estados e Municípios (link par ao pdf)
- Encontro de Contas: Agenda Atlântico