Comércio Exterior e Nova Diplomacia Comercial

Comércio Exterior Ampliado

As exportações brasileiras têm se apresentado como a primeira saída para os entraves econômicos do País.  Por isso, será articulada uma nova abordagem geral para a defesa dos nossos interesses, baseada nos seguintes princípios:

  1. Os interesses do Brasil têm que estar claramente identificados e quantificados, não bastando, embora importantes do ponto de vista diplomático, posições genéricas e compromissos vagos de “amizade e solidariedade” seja a que país ou região for.
  2. Será fomentada atitude proativa dos principais órgãos de Estado e Agências na direção de obter, nos prazos definidos, todos os objetivos constantes da Agenda. Ressalta-se, neste contexto pro-ativo, a articulação perfeita entre os seguintes órgãos principais: MRE, MDIC, e CAMEX. Ênfase especial será dada aos temas relacionados às negociações de Acordos de Livre Comércio (FTA) e de Cooperação Econômica (EPA) nas frentes bilateral, regional e multilateral.
  3. Ganhos de escala industrial e logística serão examinados em detalhe como “condição de negócio” em todo e qualquer planejamento de ação diplomática comercial de modo a permitir viabilizar novos empreendimentos regionais, bem como ampliar as nossas perspectivas de exportação extrarregional, atraindo capitais de investimento locais e estrangeiros, para a criação de novas plataformas de exportação intra e extrarregional.
  4. A premissa síntese para se viabilizar esta nova abordagem negociadora e integradora do Brasil às cadeias globais de valor é a simultânea promoção de uma efetiva Agenda de Competividade 2016 – 2022 baseada em:(1) taxa de câmbio competitiva;
    (2) redução de custos tributários (REINTEGRA), logísticos (PIL), e financeiros (PROEX), conforme estabelecido no Plano Nacional de Exportações do MDIC, publicado em junho de 2015.

    Nova Diplomacia Comercial:

    A legislação do comércio internacional no Brasil está em descompasso em relação aos fluxos comerciais globais do mundo moderno. Para ampliar o setor exportador é preciso um plano para simplificar a legislação do comércio exterior e desburocratizar as aduanas, além de um plano de redução da carga tributária sobre as vendas externas e simplificação dos regimes tributários nacionais.

    Estas mudanças devem ser realizadas ao mesmo tempo em que são ampliadas as relações comerciais e a integração com os países da América Latina, abrindo as portas do Pacífico e do comércio asiático. Também estreitar os laços e acordos bilaterais com os principais blocos comerciais do mundo (Estados Unidos, União Europeia e Ásia) e flexibilizar e renovar o regimento do Mercosul, superando o imobilismo vigente.

    • Principais iniciativas de negociação comercial a serem implementadas a curto e médio prazo
    • Reestruturação do Acordo do Mercosul através da revisão do Tratado de Assunção (1991) e do Protocolo de Ouro Preto (1994)
    • Aceleração das negociações de implementação do Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica (ATEC na sigla em inglês), selado entre Brasil e Estados Unidos em 2011.
    • Negociação imediata de um Acordo de Parceria Econômica com o Japão (EPA – Economic Partnership Agreement).
    • Efetiva conclusão do Acordo Mercosul – União Europeia.
    • Inserção dos interesses do Brasil na Parceria TransPacífico
    • Amplo Acordo Comercial com o México
    • Implantação do Acordo de Facilitação de Comércio no âmbito da OMC