O jurista e membro do ATLÂNTICO, Ives Gandra Martins, afirmou em artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico que a justiça social se faz com o enriquecimento do país e o fortalecimento dos contribuintes. A esta ideia, ele contrapõe o fato de os burocratas de os três poderes não terem sofrido reduções nos vencimentos e privilégios, enquanto os cidadãos enfrentam uma das maiores crises da história brasileira, marcada pelo forte aumento do desemprego e da pobreza.
Da mesma forma, indiferentes à realidade, estados e municípios reajustarem subsídios e penduricalhos, apesar de proibidos pelo auxílio recebido da União, que tinha o não reajuste como contrapartida.
Destacando a servidão do contribuinte ao grupo que se apropriou do Estado brasileiro, Ives Gandra completou: “Somos, hoje, escravos da gleba dos senhores feudais (burocratas, políticos e concursados, nomeados e amigos do rei dos três poderes), que tornaram o obstáculo maior para que o Brasil saia da crise”.
Diálogo entre Fisco e Contribuinte
Na visão do jurista, uma reforma tributária real implica em um diálogo maior entre Fisco e contribuinte. Segundo Gandra, este diálogo existiu no passado, nas décadas de 50 e 60: “Havia urna revista intitulada Fisco e Contribuinte e os agentes fiscais do Imposto de Renda criaram um Centro de Estudos da Fiscalização do Tributo, onde grandes mestres do Direito Tributário, ao lado de agentes fiscais, discutiam o melhor sistema tributário para a nação.”
Ives Gandra considera que o contribuinte era um parceiro da Administração Pública naquela época, e não era apenas como produtor de tributos destinados, substancialmente, a alimentar subsídios e penduricalhos dos donos do poder.
Redução da carga burocrática
“Na visão do contribuinte, a melhor reforma tributária é uma reforma administrativa, que reduza o tamanho do Estado, não só através de privatizações, mas, fundamentalmente, através da redução do esclerosado quadro burocrático, que se multiplicou pelas obrigações exageradas impostas sobre o cidadão e pela politização do Poder Judiciário, que passou a intervir diretamente no processo político”, afirma Ives Gandra. O ativismo judicial, que visa corrigir os rumos do Executivo e a omissão do Legislativo, acabou por gerar 80 milhões de processos judiciais para 213 milhões de habitantes, segundo ele. Não por acaso, o custo do Poder Judiciário alcança 1,34% do PIB – bem acima dos países desenvolvidos.
“Não haverá reforma tributária sem reforma administrativa e não haverá redução da carga tributária sem redução da carga burocrática”, finalizou.
Foco na desoneração
O ATLÂNTICO destacou este fato em diversas publicações ao longo dos últimos anos. A realização de uma Reforma Tributária ampla é urgente. Mas, é necessário que esta reforma promova tanto a simplificação quanto a desoneração, mediante a redução dos gastos públicos.
O setor produtivo não suporta mais o peso crescente das despesas públicas. O resultado disto é visível: desindustrialização, perda de produtividade e retrocesso.