Novo Pacto Federativo é caminho para a recuperação econômica

No Lide Talks realizado em 31 de março, o economista e membro do Atlântico Paulo Rabello de Castro debateu a questão da reorganização federativa com o presidente do Lide Cidadania, Roberto Lima, e o presidente do Lide Energia, Roberto Giannetti.

A crise causada pelo novo coronavírus fez com que o STF autorizasse a União a exceder o seu teto de gastos. Com a capacidade de emitir moeda, a União tem a possibilidade de realizar políticas de estímulo econômico. De forma contraditória, os estados e municípios estão passando por uma situação dramática devido à queda de arrecadação, sem contar com estes instrumentos de emissão de moeda ou dívida, mesmo sendo responsáveis por prestar uma série de serviços básicos à população, como saúde e segurança. Há uma grande desordem federativa, que deve ser resolvida para enfrentarmos a crise, ponderou Roberto Giannetti.

Rabello de Castro concorda com esta necessidade de reorganização federativa. Ele relembrou que a maior parte da dívida dos estados e municípios foi federalizada em um momento de crise, durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, os estados são tratados como “incapazes financeiramente” por Brasília; a dívida continua federalizada e os estados precisam sempre pedir recursos para a União, perdendo autonomia.

Com relação à arrecadação, os estados e municípios não têm seu próprio imposto na estrutura tributária atual, como o Sales Tax dos EUA e o IVA dos países europeus. No sistema brasileiro, existe o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Recuperação econômica após a COVID-19

A solução da situação financeira dos entes federativos está no descruzamento dos impostos, como apresentado na proposta de Reforma Tributária do Instituto Atlântico. A União ficaria com 100% do Imposto de Renda arrecadado e, com estes recursos, teria que executar todas as suas atribuições. Os impostos sobre o consumo seriam substituídos pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, tributo do tipo IVA, cuja arrecadação seria destinada aos estados e municípios, com uma parcela de 18% direcionada para a União. (Saiba mais sobre a proposta de Reforma Tributária do Instituto Atlântico).

Com isto, os recursos do FPE e do FPM estariam compondo o montante total dos recursos arrecadados pelo IBS. Os estados e municípios não teriam mais que solicitar recursos para a União, e poderiam usar sua arrecadação para lastrear a securitização da dívida.

Paulo Rabello de Castro propõe uma securitização da dívida dos estados e municípios no estilo do Plano Brady. O plano de securitização da dívida dos entes federativos tem bases bem estruturadas e pode ser implementado muito rapidamente. Os estados e municípios poderiam não apenas repactuar suas dívidas junto a União, mas também emitir novos títulos.

A revisão do Pacto Federativo e a mudança da estrutura tributária permitiriam que os estados e municípios captassem recursos no mercado interno e externo, obtendo os seus próprios ratings. As garantias oferecidas seriam os seus ativos tributáveis e mesmo os ativos não-tributáveis, ou seja, o seu patrimônio. No entanto, a maior garantia destes entes federativos seria sua própria gestão.

A repactuação e reescalonamento das dívidas dos Estados permitirá a liberação de recursos para os investimentos em infraestrutura, gerando novos empregos.

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