Paulo Rabello de Castro participa da Comissão da Reforma Tributária

Representando o Instituto Atlântico, o economista Paulo Rabello de Castro participou nesta terça-feira (3) dos debates na Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara sobre a PEC 45/19 do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Responsável pelas análises das propostas assinadas pelos deputados Baleia Rossi e Luiz Carlos Hauly, o ex-presidente do BNDES e do IBGE levou aos congressistas recomendações de aperfeiçoamento para a PEC.

No documento do IA, Paulo Rabello e o advogado tributarista Miguel Silva encontraram pontos que podem ser melhorados na PEC 45/19. Dentre esses, alertaram sobre a promessa original equivocada de que o IBS terá uma alíquota única, quando na verdade permite a variação do valor de acordo com o interesse de estados e municípios resultando na possibilidade de 5.570 alíquotas distintas no país.

Além disso, a proposta Baleia Rossi cria uma distorção tributária que chamamos de “imposto zumbi”. O contribuinte conviverá com cinco tributos do antigo sistema ao longo de uma década inteira e dois novos tributos – IBS e Seletivo federal – criados para substituir os zumbis. Paulo Rabello apresentou para a Comissão soluções práticas como a Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação (ONDA), que vai proporcionar segurança e praticidade na distribuição de receitas aos Estados e municípios.

Confira o material utilizado na apresentação aqui.