A PEC 45 e o impacto sobre o setor de serviços

O economista Bernardo Appy, um dos formuladores da Proposta de Emenda à Constituição 45, falou sobre os impactos da proposta sobre o setor de serviços em entrevista ao jornal Valor Econômico. A PEC 45 propõe um imposto do tipo IVA, não cumulativo e cobrado no destino. Segundo o economista, a proposta de alíquota única da PEC 45 segue a recomendação internacional e, não elevará a carga tributária da empresa prestadora de serviços que está no meio da cadeia produtiva.

Argumentou aindaque a carga tributária precisa ser mais equânime – o que concordamos – utilizando o exemplo dos impostos pagos pela empresa uniprofissional e os impostos elevados pagos pelos profissionais assalariados.

Entretanto, o economista minimiza os impactos sobre o setor de serviços, dizendo que os preços de alguns serviços prestados ao consumidor final serão afetados, como os serviços de streaming ou TV a cabo. Ele ressalta que o consumo de serviços está mais concentrado nas faixas de renda alta, o que é muito discutível no universo de serviços e a classificação da renda.

O discurso do economista Appy mascara o fato de que haverá expressiva elevação da carga tributária para o setor e que muitas categorias serão afetadas.A consequência é que não só os preços serão majorados,como, principalmente, haverá alterações dos preços relativos. O consumidor final será bastante penalizado com a perda de poder de consumo.

A argumentação também ignora o fato de que a carga tributária brasileira já é bastante elevada e que a reforma tributária deveria contemplar uma redução gradual desta carga, como defende o Instituto Atlântico, permitindo o aumento da produção, da renda e do emprego.

Outro fato que o discurso do economista não deixa claro, mas que tem sido ressaltado pelo Instituto Atlântico, é que a PEC 45 deixa em aberto a possibilidade de que os entes federados façam alterações nesta “alíquota única”. Na prática, poderemos ter mais de 5,5 mil alíquotas diferentes.

Simplificação e neutralidade

O Instituto Atlântico propõe a criação de um imposto do tipo IVA, com cinco alíquotas válidas para todo o território nacional. Partindo de uma alíquota básica, para os bens e serviços comuns, teríamos ainda, duas alíquotas mais baixas, para bens essenciais, serviços pessoais e profissionais e, duas alíquotas mais altas, válidas para bens supérfluos, para bens poluentes ou insalubres.

A proposta do Instituto Atlântico defende, além da urgente simplificação, a neutralidade da Reforma Tributária, com a manutenção dos preços relativos dos serviços.