Plano de contenção de gastos
Inspirado em programas de revisão de gastos bem-sucedidos implantados na Alemanha em 2010 e nos Estados Unidos, o Programa Orçamentário Plurianual (POP) estipula a desindexação e desvinculação das Despesas Correntes de Custeio e Capital em relação às Receitas Tributárias no Plano Federal.
Em 2016, ao ser colocada em prática, a proposta resultaria na redução das despesas do Governo Central em R$ 110 bilhões durante dois anos não fiscais. A redução acontece a partir da limitação de toda e qualquer despesa corrente por uma regra estabelecida em lei e mediante a implantação de limitadores de despesas (LD’s) específicos e incidentes, conforme o caso, sobre toda e qualquer rubrica do orçamento público. As medidas fazem parte de um Programa Estrutural de Orçamento Base Zero pertencente ao Plano Plurianual (POP), cuja meta é atingir o equilíbrio orçamentário até 2022.
Como toda revisão de gastos, o POP é dividido em duas premissas, uma de caráter emergencial e a outra, estrutural. O programa emergencial se concentra na criação dos Limitadores de Despesas, que serão acionados sempre que a dívida pública federal ultrapasse 45% do PIB, caso as despesas com encargos da dívida ultrapassem o percentual de 17% da arrecadação federal ou caso o déficit total ultrapasse a faixa de 1,5%.
Um ponto relevante do programa emergencial é que ele atinge tanto as despesas discricionárias, àquelas que permitem ao gestor público flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e execução, quanto às despesas ditas obrigatórias, aquelas em que o gasto está definido pela legislação. A Agenda Atlântico 2016 sugere um LD médio de 6,1% para obtermos assim uma economia de R$ 80 bilhões.
A fase estrutural contempla o controle do crescimento das despesas totais do governo federal limitado ao crescimento da arrecadação do ano anterior, ou seja, atrelado ao crescimento do próprio PIB nacional, aqui estipulado em 70%.
É importante ressaltar que o cenário de crise nos presenteia com uma inflação alta e baixa arrecadação, se indexarmos o limitador de gastos a esta inflação, como propõe o governo, teremos o aumento dos gastos. O programa Emergencial obedece ao básico da economia: as despesas só crescerão acompanhadas da arrecadação.
O Programa Estrutural exige esforço e compromisso a partir de um Pacto Federativo. Será um trabalho coletivo acompanhado pelo Conselho de Gestão Fiscal e tem como meta colocar o Brasil no rol dos países com orçamento equilibrado e dar ao setor produtivo mais espaço para crescer. O sucesso deste programa junto ao Programa Emergencial resultará em um terceiro: o Programa Financeiro, que ataca diretamente a questão dos juros.
ENTENDA MAIS:
Programa Orçamentário Plurianual – Emergencial e Estrutural – POP (link pdf)
Limitadores de Dispêndio – LD (link pdf)