Dando continuidade ao comparativo entre as propostas de Reforma Tributária do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã e das PECs 45 e 110, em análise no Congresso Nacional, observamos que um dos pontos cruciais das citadas PECs, e certamente dos mais graves, está no fato de que, se aprovadas da forma que estão, teremos um aumento significativo da carga tributária!
Ora, isso é inimaginável e inaceitável para a população brasileira! A sociedade está exaurida. Vivemos, há muitos anos, num ambiente de carga tributária absurdamente alta para a capacidade contributiva dos brasileiros e, por outro lado, sema contrapartida de serviços decentes prestados pelo Estado.
Na PEC 45, a alíquota é única e NÃO está definida! E ainda prevê que cada Município poderá instituir a sua, o que significa 5570 alíquotas!
Na proposta do ATLÂNTICO, essa possibilidade não existe. Serão criadas cinco faixas de alíquotas no IBS (imposto de bens e serviços)
- Bens essenciais- 5%
- Serviços pessoais e profissionais – 18%
- Bens comuns – 29%
- Bens Supérfluos – 35%
- Bens poluentes ou insalubres – 45%
Na prática, isto significa que apenas na proposta do ATLÂNTICO teremos redução de preços, nos produtos essenciais. Na arrecadação final, pela majoração das alíquotas acima do padrão, o volume de tributação será o mesmo, no primeiro ano, o que comprova a NEUTRALIDADE do Sistema.
Com o tempo, a alíquota padrão será reduzida em 4%, de 29% para 25% (0,4% ao ano) reduzindo a carga tributária brasileira.
O ATLÂNTICO prevê que, em 10 anos, a carga tributária diminuirá de 36% para 33% do PIB.